Termos de uso do TAGY System

1. Quem somos e o que é o TAGY System

1.1. O TAGY System, em https://ocp.tagysystem.com, é oferecido por [RAZÃO SOCIAL DA TAGY], CNPJ [●], com sede em [ENDEREÇO] ("TAGY").

1.2. O Sistema apoia a gestão de processos de certificação de produtos e de declarações de fornecedor: solicitações, documentos, auditorias, ensaios, não conformidades, certificados, prazos e registros.

1.3. O acesso existe porque uma organização contratou a TAGY: o organismo de certificação (OCP) ou a empresa fornecedora. Essa organização define quem acessa e com qual perfil. Se você é cliente de um OCP, quem lhe deu acesso ao portal foi o OCP.

1.4. Entre a TAGY e a organização vale o contrato assinado por elas. Estes Termos tratam do uso individual do Sistema. Em conflito, o contrato prevalece entre as partes que o assinaram.

1.5. Ao entrar no Sistema e marcar o aceite, você declara que leu e concorda com estes Termos e que tem autorização da organização para agir em nome dela.

2. Conta, acesso e segurança

2.1. A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe senha, código do segundo fator (MFA) ou link de convite. Tudo o que for feito com a sua conta fica registrado em seu nome na trilha de auditoria.

2.2. Use senha forte e exclusiva. Ative o segundo fator; ele é obrigatório quando a sua organização assim configurar e para funções sensíveis, como a exportação completa dos dados.

2.3. Para sua proteção, o Sistema bloqueia a conta após 5 tentativas inválidas de senha ou de código, limita tentativas por endereço de rede e encerra a sessão depois de algumas horas e em toda troca de senha.

2.4. Se suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha e avise imediatamente o administrador da sua organização e a TAGY em [E-MAIL DE SEGURANÇA].

2.5. O administrador da sua organização pode alterar seu perfil, suspender ou desativar seu acesso a qualquer momento. Desativar o acesso não apaga os registros que você fez, porque eles fazem parte dos registros de certificação da organização.

3. Uso permitido e proibido

3.1. Use o Sistema apenas para as atividades da sua organização ligadas à certificação e à declaração de produtos, dentro do seu perfil.

3.2. É proibido:

1. acessar ou tentar acessar dados de outra organização ou de outro cliente, ou funções fora do seu perfil;
2. testar, varrer ou explorar vulnerabilidades sem autorização escrita da TAGY (falhas encontradas devem ser comunicadas em [E-MAIL DE SEGURANÇA]);
3. enviar arquivo com vírus ou código malicioso, ou disfarçar o tipo de um arquivo;
4. sobrecarregar o Sistema com acessos automatizados, ou copiar seus dados em massa por meios diferentes da exportação oferecida;
5. inserir documento, laudo ou informação falsa ou adulterada, ou se passar por outra pessoa;
6. inserir dados pessoais sem base legal, ou dados pessoais sensíveis sem necessidade;
7. copiar, modificar, descompilar ou revender o Sistema, ou usá-lo para criar produto concorrente.

3.3. A TAGY pode suspender o acesso de quem violar estes Termos, avisando a organização. Em caso grave, como tentativa de invasão ou fraude documental, a suspensão pode ser imediata, e a TAGY pode comunicar as autoridades.

4. Conteúdo enviado e registros regulatórios

4.1. Você responde pela veracidade e pela legitimidade do que envia (documentos, laudos, fotos, respostas a não conformidades) e declara ter direito de enviá-lo.

4.2. Os registros não são apagados. Documentos, pareceres, decisões e a trilha de auditoria são registros de certificação que a organização precisa guardar (ABNT NBR ISO/IEC 17065, item 7.12). Por isso o Sistema não permite excluir: uma correção entra como nova versão, e o histórico fica visível.

4.3. Cada ação relevante é registrada com autor, data e hora na trilha de auditoria, encadeada para revelar qualquer alteração posterior.

4.4. Decisões técnicas são de pessoas, não do Sistema. O Sistema organiza o processo e aplica travas (requisitos obrigatórios, independência entre quem avalia e quem decide, prazos), mas as decisões de certificação são do OCP e de seus profissionais. As declarações RGDF são de responsabilidade do fornecedor que as emite.

4.5. O cliente do OCP vê no portal apenas os próprios processos, documentos, certificados e pendências. Mensagens e avisos do portal são enviados em nome do OCP.

5. Disponibilidade, mudanças e encerramento do acesso

5.1. A TAGY trabalha para manter o Sistema disponível e seguro, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas ou motivos alheios à TAGY. Os compromissos de disponibilidade estão no contrato com a sua organização.

5.2. O Sistema é atualizado com frequência. Telas e funções podem mudar para corrigir falhas, acompanhar mudanças regulatórias ou melhorar o uso.

5.3. Seu acesso termina quando a sua organização o desativar, quando o contrato dela com a TAGY terminar ou por suspensão prevista nestes Termos.

5.4. No fim do contrato, a organização fica 90 dias em modo somente leitura: é possível consultar e baixar documentos e certificados, mas não gravar. Se você é cliente de um OCP e precisa dos seus documentos e certificados, baixe-os nesse período ou peça-os ao OCP.

6. Privacidade, propriedade intelectual e disposições finais

6.1. Privacidade. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de privacidade (/privacidade). Em resumo: os dados que a sua organização insere são dela, e a TAGY os trata em nome dela.

6.2. Propriedade intelectual. O Sistema, a marca TAGY, as telas, os textos e o código pertencem à TAGY. O uso do Sistema não transfere nenhum desses direitos.

6.3. Limitação. A TAGY não responde por decisões de certificação, pelo conteúdo enviado pelos usuários, nem por danos causados por uso em desacordo com estes Termos ou por senha e segundo fator mal guardados. As demais responsabilidades da TAGY estão no contrato com a sua organização e na lei, inclusive no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

6.4. Alterações. A TAGY pode alterar estes Termos. A nova versão é publicada com a data, e o Sistema pede um novo aceite no próximo acesso. Mudanças relevantes são avisadas aos administradores das organizações com 15 dias de antecedência.

6.5. Lei e foro. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando consumidor, ou o da comarca de [CIDADE/UF] nos demais casos.

6.6. Contato. Dúvidas sobre o uso: [E-MAIL DE SUPORTE]. Segurança: [E-MAIL DE SEGURANÇA]. Privacidade: [E-MAIL DO ENCARREGADO].